Os vereadores de Maringá aprovaram na noite desta quinta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei da “Ficha Limpa”. A proposta impede que sejam nomeadas em cargos comissionados pessoas que tenham, nos últimos quatro anos, condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O texto aprovado foi apresentado pelo vereador Humberto Henrique (PT) e recebeu a assinatura de todos os parlamentares.
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Uma alteração no contrato do transporte coletivo de Maringá trocou a instalação de 100 locais de venda e recarga de créditos por 40 abrigos de embarque e desembarque. Antes da mudança feita pela Prefeitura, a empresa teria a obrigação de oferecer 200 locais. Os dados foram apurados pelo vereador Humberto Henrique (PT) que constatou, ainda, indicativos de que apenas 40 estabelecimentos da cidade estariam realizando o serviço.
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A Câmara Municipal de Maringá deve votar na próxima quinta-feira (4) o projeto de lei da “Ficha Limpa”. Se aprovado, quem tiver condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado não poderá ser nomeado em cargos comissionados, inclusive para funções de secretário municipal ou de direção, nos poderes Executivo e Legislativo.
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Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência Metropolitana do Meio Ambiente da Região de Maringá. O objetivo é promover o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e deliberar propostas para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (4ªCNMA).
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A Câmara Municipal de Maringá realizou na tarde de hoje (1º) a segunda reunião da CPI do Transporte Coletivo. Lideranças de movimentos sociais ligados ao transporte público prestaram depoimento e um requerimento apresentado pelo vereador Humberto Henrique (PT) foi lido em plenário.
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