LEI N. 7067
Altera a redação da Lei n. 4770/99, que institui a Feira Permanente de Arte e Artesanato de Maringá.
LEI N. 7067.
Autor: Vereador Humberto José Henrique.
Altera a redação da Lei n. 4770/99, que institui a Feira Permanente de Arte e Artesanato de Maringá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º O inciso I do artigo 5.º da Lei n. 4770/99, que institui a Feira Permanente de Arte e Artesanato de Maringá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º ...
I – expositor permanente: o artista ou artesão residente em Maringá ou região, filiado à ARTEMAR ou cooperativa ou associação com a mesma finalidade; (NR)”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 16 de março de 2006.
Silvio Magalhães Barros II
Prefeito Municipal
