Vereador cobra esclarecimentos sobre o Passe do Estudante
1) o número total de alunos cadastrados no ano de 2006;
2) o número de passes efetivamente utilizados, mês a mês, durante o ano de 2006; e
3) os valores e as datas dos repasses realizados pelo Município à empresa concessionária do transporte coletivo urbano, referentes ao custeio do benefício.
O objetivo é obter estas informações a fim de se realizar um estudo para verificar se o atual método utilizado pela Prefeitura para se calcular o valor a ser repassado para a concessionária do serviço de transporte urbano no município de Maringá é o mais justo. Hoje, o município realiza o pagamento com base na média dos alunos que utilizaram o Passe do Estudante no ano de 2004.
No entendimento do vereador, a realidade de hoje é diferente. E que a forma mais justa de se efetuar esse repasse para a empresa concessionária seria pelos passes efetivamente utilizados pelos estudantes no mês anterior ao pagamento.
Da forma como funciona hoje, até mesmo nos meses de férias, é feito o pagamento normalmente para a empresa.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, o Executivo tem 15 (quinze) dias para responder o requerimento e enviar as informações requeridas para a Câmara.
