TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO - VEJA OS NÚMEROS DO EDITAL
Analisando o Edital de Licitação, mais precisamente o anexo I, que diz respeito ao objeto a ser contratado, podemos resumir o seguinte:
- As empresas interessadas tem até o dia 10 de novembro para retirar o Edital.
- A abertura dos envelopes deve ocorrer no dia 16 de novembro.
- Prazo de contratação de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos sucessivos até o limite de 60 meses, ou seja, contratação para 5 anos.
- A Coleta Regular de Resíduos Sólidos deverá atender 50% da coleta total, ou seja, 3.500 toneladas mês ao preço de R$ 80,00 a tonelada, o que dá R$ 280.000,00 mês e R$ 3.360.000,00 ano.
- A Coleta de material Reciclável deverá ser composta por cinco equipes, com 4 funcionários cada e R$ 17.500,00 por equipe, o que dá R$ 87.500,00 mês e R$ 1.050.000,00 ano.
- A Operação e Manutenção do Aterro Controlado deverá ter uma produção de 7.000 toneladas no valor mensal de R$ 175.000,00 e R$ 2.100.000,00 ao ano.
- Para a Coleta Regular a empresa vencedorá devera contratar 11 motoristas e 44 coletores, colocando 7 caminhões com compactador de lixo.
- Para a Coleta de Recicláveis a empresa vencedora deverá contratar 5 motoristas e 15 coletores com 5 caminhões.
- Para a Manutenção do Aterro a empresa vencedora deverá contratar 2 motoristas, 5 ajudantes, 4 operadores e 4 vigias, com 2 caminhões, 2 caçambas, 2 trator de esteira e 1 escavadeira.
No total, o Edital prevê a contratação pela empresa vencedora de 90 funcionários, o que poderá custar para o Município o valor de R$ 542.000,00 mensais e R$ 6.510.000,00 anuais.
As questões que ficam são as seguintes:
- O município já possui os coletores. Por que então não investir na modernização dos equipamentos, qualificar e capacitar os servidores, e oferecer condições dignas de trabalho aos mesmos para otimizar a coleta pública?
Pelos valores que constam no Edital, entendemos que o município teria condições de melhorar o atendimento público sem dispender tantos recursos e sem necessidade de terceirizar, transferindo dinheiro público do contribuinte para gerar lucro em empresa privada.
Com relação a coleta de materiais recicláveis, entendemos que deveria se valorizar mais as cooperativas já existentes, e aplicar recursos nestas cooperativas, e não precisaria ser R$ 1.050.000,00, já que estas poderiam se organizar de maneira que pudessem fazer a coleta em todo o município com um custo bem menor e com possibilidades de ganho maiores, além de estender o programa para mais catadores e resolver de vez o problema daqueles que continuam no lixão.
E finalmente um última questão, de onde virão os recursos para para pagar essa Terceirização, uma vez que no orçamento de 2007 consta uma dotação de R$ 1.260.000,00 para coleta terceirizada e R$ 269.000,00 para manutenção do aterro?
