Base rejeita regulamentação do Portal da Transparência
Para Henrique, as iniciativas de transparência da Prefeitura ainda são tímidas e precisam de regulamentação. “Estou aguardando desde dezembro do ano passado uma cópia do contrato com a Biopuster. Já se passaram seis meses. E esse é só um exemplo, porque estamos em julho e o relatório financeiro publicado no site do município é do mês de abril”, revelou.
A Lei Orgânica do Município de Maringá, em seu artigo 78, obriga a Prefeitura a fornecer a qualquer cidadão certidões e informações dos seus atos dentro de, no máximo, de 15 dias. Segundo o vereador, esta lei também não tem sido cumprida. Humberto citou como exemplo o caso em que a prefeitura está recorrendo na justiça para não fornecer a planilha que define o custo do transporte coletivo na cidade.
O projeto trazia também sugestões de cidadãos que sentem dificuldade para fiscalizar o destino dos impostos na cidade. Com a rejeição da matéria, o acesso às informações de interesse público, que já é difícil até para as autoridades, fica prejudicado em Maringá.
Rejeição
A idéia de criar e regulamentar o Portal da Transparência do Município de Maringá iniciou a tramitação em junho de 2008. Dois meses depois, o atual prefeito assinou compromisso com a ONG SER-Sociedade Eticamente Responsável de que, sendo eleito, apresentaria em até seis meses um projeto de lei criando o Portal da Transparência.
Com base no acordo firmado com a ONG SER, o vereador líder do prefeito alega que o chefe do Executivo seria o “pai do projeto”. Usando esse argumento, apesar de elogiar a matéria, pediu aos vereadores para votar contra.
Além de Humberto Henrique, Mario Hossokawa, Mario Verri, Manoel Sobrinho e Marly Martin votaram pela aprovação do projeto.
Fazendo transparência
A transparência tem sido motivação para vários projetos apresentados pelo vereador Humberto Henrique em sua atuação parlamentar. Com exemplo, o vereador lista a identificação com adesivos e o controle de utilização dos veículos da Câmara, a divulgação, na Internet, das solicitações e relatórios de viagem dos vereadores, o registro do placar de votação durante a transmissão ao vivo pela Internet das sessões do Legislativo e a disponibilidade da gravação das sessões no site da Câmara. Todos esses projetos foram apresentados por Henrique, aprovados pelo Legislativo e colocados em execução pela Câmara.
