Em “regime surpresa”, Câmara vota fim da gestão democrática
Apresentados em regime de urgência e só disponibilizados aos vereadores no momento da votação, os projetos receberam 10 votos favoráveis. Apenas Humberto Henrique (PT), Mario Verri (PT) e Marly Martin defenderam a democratização.
A proposta, de autoria do vereador Chico Caiana (PTB), concede ao prefeito municipal autonomia para nomear os ocupantes dos cargos de direção e acaba de vez com as eleições que, inclusive, já ficaram menos democráticas com medidas aplicadas pela administração atual.
Ao discursar sobre o projeto, o vereador Humberto Henrique lembrou que no período 2001-2004 a prefeitura implantou a gestão democrática no ensino municipal, proporcionando eleições nas escolas de ensino fundamental e, pela primeira vez, nos centros de educação de infantil.
Mas, a partir de 2005, lembrou o vereador, o atual prefeito criou a lista tríplice para a direção no ensino fundamental e acabou com a possibilidade da comunidade escolar escolher o comando das unidades de educação infantil.
No ano passado Humberto Henrique apresentou projeto de lei com o objetivo de retomar o processo democrático na rede municipal de ensino atendendo solicitação de sindicatos, professores e pais de alunos. No entanto, o desejo da comunidade não conquistou os votos da maioria dos vereadores e, portanto, não foi aprovado.
Surpresa
Na quinta-feira passada os vereadores ensaiaram a votação de um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, para se votado também em regime de urgência, retomando o processo eleitoral para o cargo de direção nas escolas de ensino fundamental e nos centros de educação infantil.
Porém, o projeto nem chegou a ser debatido ou votado. Os vereadores contrários articularam a rejeição da proposta dispensando até mesmo a votação do regime de urgência.
Com tudo isso, chamou a atenção na sessão de ontem o fato dos projetos do vereador Chico Caiana não terem sido colocados à disposição dos vereadores antes do início da sessão.
O presidente, vereador João Alves Correa (PMDB), esclareceu que os projetos estavam em seu gabinete, pois preferiu conversar antes com Caiana para confirmar se os projetos seriam mesmo colocados em votação.
Mário Verri disse que o presidente errou, Marly classificou o fato como uma forma de omitir os projetos das pessoas interessadas. “Isso é um retrocesso. Eu pensei que já tinha visto de tudo aqui. Acredito que vou ver muito mais”, falou Henrique.
Presidente do Conselho Municipal de Educação e presidente eleita para a próxima gestão do Sismmar, Patrícia Lofrano esteve ontem na Câmara minutos antes do início da sessão para saber se haveria votação de algum projeto sobre as eleições nas escolas.
Lofrano entregou ofício aos vereadores informando o posicionamento do Conselho e da nova diretoria do sindicato favoráveis a projetos que retomem a gestão democrática.
Assim como alguns vereadores, Lofrano também não teve acesso a informação sobre os projetos do vereador Chico Caiana.
Constituição prevê gestão democrática
Diferentemente da medida já aprovada em primeira discussão em Maringá, tramita no Senado um projeto de lei (PLS 344/07) que tem como objetivo instituir eleições diretas para os cargos de direção das escolas públicas de todo o país.
Uma das justificativas do projeto é o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, que enumera como um dos princípios básicos segundo os quais o ensino será ministrado em nosso País a "gestão democrática do ensino público".
O projeto tem a autoria da senadora petista Ideli Salvatti e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/96), para prever a eleição dos diretores.
