Câmara vota ampliação de shopping
As sessões estão programadas para hoje, amanhã e quarta-feira, todas com início às 14h. Antes, porém, uma audiência pública será realizada às 9h de hoje, no plenário da Câmara, abrindo espaço para Prefeitura e empresa fornecerem detalhes sobre o conteúdo da lei.
Se for aprovado, o projeto estabelece que a permissão para o Aspen Park ampliar sua construção será concedida mediante Outorga Onerosa. Isso significa que, para receber o benefício, a empresa pagará ao Município conforme “parâmetros estabelecidos no Anexo II – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo da Lei Complementar Nº331/99, em decorrência de construções sobre afastamentos mínimos e taxa de ocupação acima do estabelecido”.
Atualizado 23/04/07 16:40
