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Diferente do que foi acordado durante Audiência Pública para discussão do Novo Plano Diretor, o Prefeito manda para a Câmara o projeto alterado ao invés de enviar o Plano Diretor elaborado durante o Congresso da Cidade. Foi encaminhado, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 03 de outubro, da Câmara Municipal de Maringá, o projeto de lei que estabelece o Novo Plano Diretor para a cidade de Maringá.

Entretanto, o Plano Diretor encaminhado para a Câmara, não é o que resultou das diversas reuniões, discussões e audiências públicas realizadas durante o Congresso da Cidade. Este foi encaminhado para a Câmara ainda em 2004, porém, a atual administração solicitou a retirada do mesmo sob argumento de realizar correções gramaticais.

Contudo, a Prefeitura fez alterações no projeto do Plano Diretor, alterando mais de 20 (vinte) artigos, sem realizar sequer uma audiência pública, convocando a população para debater as alterações que estavam propondo ao projeto.

De posse de ambos os projetos (o que resultou do Congresso da Cidade e o que foi alterado pela Prefeitura), o Mandato Participativo do Vereador Humberto Henrique realizou um estudo comparativo entre os dois, quando detectou  mais de 20 divergências entre eles. De modo geral, as modificações realizadas pela Prefeitura alteravam algumas partes do projeto que envolviam a inclusão da população nas discussões e nas tomadas de decisões a cerca do planejamento da nossa cidade. Ou seja, tenta dificultar a participação popular em alguns processos decisórios que atingem diretamente a vida da população maringaense.

Ciente dessas informações, o Vereador Humberto Henrique interpelou junto à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal que se organizasse a realização de uma Audiência Pública para debater com entidades organizadas e com a população, as alterações realizadas pela Prefeitura. Esta Audiência foi realizada na quarta-feira, dia 20 de setembro, e contou, entre outros, com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, Jurandir Guatassara Boeira, representando a Prefeitura Municipal de Maringá. Na Audiência, o secretário Guatassara Boeira, disse que não via problemas em enviar para a Câmara o projeto de lei do Plano Diretor elaborado durante o Congresso da Cidade e não o alterado pela prefeitura. Isso tudo registrado em ata.

Surpreendentemente, na sessão desta terça, o projeto do Plano Diretor que entra em votação é o que foi alterado pela Prefeitura, e não o que foi discutido com toda a população maringaense durante o Congresso da Cidade, conforme tinha sido acordado com o Secretário Municipal, Jurandir Guatassara Boeira, representante da Prefeitura na Audiência Pública.



Ao fazer uso da Tribuna, o Vereador Humberto Henrique usou todos esses argumentos para postergar a votação, já que o secretario havia manifestado que o projeto poderia ser votado na quinta. O vereador tentou  convencer os vereadores a votar NÃO ao regime de urgência, e para que se respeitasse o trabalho e o esforço de tantas pessoas que doaram seu tempo na discussão e confecção do Plano Diretor Participativo durante o Congresso da Cidade.

Infelizmente, o projeto foi aprovado com 12 votos a favor e apenas 2 contrários, o do Vereador Humberto Henrique e o do vereador Mário Verri.

Para a próxima sessão da Câmara, quinta-feira, dia 05 de outubro, o Vereador Humberto Henrique entrará com diversas emendas a este projeto de lei, tentando resgatar a essência do Plano Diretor, elaborado com ampla participação popular pela sociedade maringaense durante a realização do Congresso da Cidade.



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