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O projeto de lei do Vereador Humberto Henrique que autoriza o município a celebrar convênio para a instalação da Farmácia Popular em Maringá será votado amanhã na sessão da Câmara. O item 11 da pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 18 de maio, trata do Projeto de Lei nº 9795/2006, de autoria do Vereador Humberto Henrique, que autoriza o Município a celebrar convênio, com o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ, para o desenvolvimento, no Município de Maringá, do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Segundo o projeto do Vereador Humberto Henrique, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar um convênio de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), tendo em vista a descentralização de atividade com compartilhamento de recursos, visando ao desenvolvimento, no município de Maringá, do Programa Farmácia Popular do Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo principal é implantar Farmácias Populares, proporcionando à população alternativa de acesso a medicamento com preços inferiores aos praticados no mercado em geral, de forma complementar às ações e medidas do Sistema Único de Saúde - SUS.

O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de instituições brasileiras indicam que as famílias de menor renda destinam 2/3 dos gastos com saúde para a compra de remédios. Na Farmácia Popular, a pessoa compra medicamentos com até 90% de desconto, mas apenas com a apresentação de receita médica. Esta modalidade oferece até 100 itens de medicamentos.

O Programa Farmácia Popular baseia-se na realização de parcerias com prefeituras, governos estaduais, órgãos e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde. Seus objetivos característicos e suas particularidades na forma de implementação indicam um duradouro caminho de articulação multiinstitucional, dos diferentes setores do governo e com distintos indivíduos da sociedade, na busca de soluções para uma complexa demanda social, que é a garantia de assistência farmacêutica a toda a população do país.

Visto que Maringá comporta a instalação de até 3 Farmácias Populares (segundo o Governo Federal, permite-se a instalação de uma Farmácia para cada 100 mil habitantes), paralelamente, o Vereador Humberto Henrique procurou o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), professor Ângelo Priori, e solicitou ao reitor o contato da universidade com o Ministério da Saúde para a implantação da Farmácia.

Feito o contato, a UEM, agora, aguarda apenas o fornecimento de uma senha, pelo setor de convênios do Ministério da Saúde em Curitiba, para fazer, via on line, o convênio com o governo federal para a implantação da Farmácia Popular que será construída no Hospital Universitário (HU), visando, principalmente, a facilidade de acesso dos pacientes do HU, que atende a população de diversos municípios da região, além de Maringá.

Para obter mais informações a respeito da Farmácia Popular, leia aqui o Manual da Farmácia Popular.

Ou acesse a página da Farmácia Popular no portal do Ministério da Saúde.



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