O vereador Humberto Henrique, juntamente com o vereador Mário Verri (PT), apresentou um requerimento, na sessão de hoje da Câmara Municipal de Maringá, solicitando ao prefeito municipal cópia dos documentos que respaldaram a contratação da empresa Transresíduos Transporte de Resíduos Industriais, de Curitiba/PR, para a execução dos serviços de recuperação e operação do depósito de resíduos sólidos urbanos (lixão), sem a necessidade de licitação, bem como a cópia do contrato firmado entre o município e a referida empresa.
Anteriormente, no dia 20 de abril último, através de ofício enviado diretamente ao Coordenador de Políticas Públicas e Meio Ambiente da Prefeitura de Maringá, sr. Jurandir Guatassara Boeira, o vereador Humberto Henrique havia solicitado a cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito entre a Prefeitura Municipal de Maringá e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que permitiria a realização de obras e outras atividades em toda a área do lixão.
No dia 28 de abril de 2006, obteve a seguinte resposta, assinada pela Diretora de Meio Ambiente, bióloga Lídia Maria da Fonseca Maróstica, e pelo Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, sr. José Croce Filho:
"Conforme ofício recebido de Vossa Senhoria solicitando cópia do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comunicamos que o TAC encontra-se protocolado no Ministério Público do Paraná com o Dr. Saint-Clair Honorato dos Santos, Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Paraná."
Isto posto, o vereador Humberto Henrique encaminhará solicitação ao Ministério Público do Paraná requisitando cópia do TAC para averiguação, no intuito de buscar a verdade dos fatos, e cumprindo o papel para o qual foi eleito.
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