Laudo do IBAMA sobre Res. Tarumã II é entregue ao vereador Humberto Henrique
A reunião foi solicitada pelos moradores do Residencial Tarumã II com o objetivo de verificar quais as possíveis soluções para resolver o grave problema enfrentado pelos moradores do bairro.
Entre as ações que foram definidas na reunião, ficou sob a responsabilidade do IBAMA, a confecção de um Laudo de Vistoria Ambiental a ser realizado no Residencial Tarumã II.
Este documento foi entregue hoje ao vereador Humberto Henrique que estará marcando, possivelmente para amanhã, uma reunião com os moradores do bairro e seu representante legal, para repassar o Laudo feito pelo IBAMA na região do Residencial Tarumã II, para que encaminhem o documento e tomem as medidas cabíveis.
Entre as conclusões constantes do Laudo, uma delas diz:
“3. Em função da situação de pequena espessura de solo observado in loco, e considerando os resultados do levantamento da Análise Geoambiental para ocupação do Residencial Tarumã, entende-se que a área do Residencial Tarumã II não poderia ter sido ocupada para fins de assentamento humano, tanto pela intromissão em área de Preservação Permanente quanto pela impossibilidade de instalação de fossas sépticas, redes de esgoto e pluviais.”
E fez algumas recomendações:
“1. Lavratura de Auto de Infração em nome da empresa responsável pelo loteamento por interferir em área de preservação permanente, conforme Art. 62 da Lei 9.605/98.
2. Apresentação por parte da empresa responsável pelo loteamento de PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada) para as áreas de preservação permanente.
3. Proceder a verificação no projeto do loteamento de previsão de instalação da rede de drenos visando abaixamento do nível freático, objetivando entender e responsabilizar a autorização de tal obra ou de ter sido feita sem autorização.”
Consciente de seu papel e de suas obrigações como homem público, o vereador Humberto Henrique entende que é seu dever realizar intermediações como esta, visando a melhoria das condições de vida da população de Maringá.
