Ofício encaminhado ao Chefe do Poder Executivo é respondido de forma hilária
Agindo da mesma forma como agiram ao responder ao Ofício do Ministério Público em que era solicitado a lista dos parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários que estejam empregados na atual administração, pois a referida lista traz os nomes e salários de todos os funcionários comissionados da prefeitura, mas não identifica quem é parente da cúpula do governo municipal, contrariando o pedido do MP, a Chefia de Gabinete do Prefeito, enviou o ofício nº 289/2006-Gapre, com o seguinte conteúdo:
“De ordem de Sua Excelência o Prefeito Municipal, em resposta ao seu Ofício nº. 011/2006, informamos a V. Exa. que a referida matéria está contemplada no anteprojeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Maringá, através da Mensagem nº. 029/2006.”
Além do fato de que na referida mensagem de lei, ou mesmo no projeto de lei, não consta nenhuma informação que possa dirimir e responder as dúvidas e indagações feitas pelo Vereador Humberto Henrique no seu ofício, foi enviado, junto ao ofício de resposta encaminhado pela Prefeitura, nova cópia da mensagem e do projeto de lei, as mesmas que o Vereador já possuía e que nada esclareciam, o que levou o Vereador Humberto Henrique a encaminhar o referido ofício.
Confira o conteúdo da mensagem de lei nº. 029/2006 abaixo:
“Exmo. Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica-Financeira com a Associação Comercial e Empresarial de Maringá-ACIM e com o Sindicato do Comércio Varejista de Maringá-SIVAMAR, objetivando a realização da Campanha de Comércio MARINGÁ LIQUIDA 2006.
Visando contribuir com a realização da respectiva campanha, caberá ao Município repassar à ACIM e à SIVAMAR a importância total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), através da Dotação Orçamentária nº. 12020.23.691.0006.2069.3350410000, respeitando as disposições da Lei municipal nº. 4.274/96, que deverá ser empregada na divulgação do evento, objetivando o aumento da arrecadação de tributos, decorrentes das transações comerciais, bem como o incentivo aos setores do comércio, serviço e turismo na cidade.
Caberá à ACIM e à SIVAMAR, além de comprovar que os recursos repassados pelo Município foram empregados nas despesas autorizadas por esta propositura, em contrapartida às obrigações do Munícipio, divulgar o nome do Muncípio de Maringá durante a campanha, inclusive destacando sua parceria em folders, cartazes e demais divulgações do MARINGÁ LIQUIDA em rádio, televisão, jornais, revistas e internet.
Certo de contar com o apoio dos nobres integrantes dessa Casa de Leis na aprovação da inclusa propositura, renovo meus protestos de elevada estima e consideração por Vossa Excelência, subscrevo-me.
Cordialmente
Silvio Magalhães Barros II
PREFEITO MUNICIPAL”
Na sessão de ontem, o Vereador Humberto Henrique falou a respeito do ofício para os demais vereadores, quando o vereador John Alves Correa comentou: “Responderam o ofício não respondendo”.
