Vereador é o fiscal do cidadão na CPI da Dengue
Há 10 dias, o próprio secretário municipal de Saúde, Antonio Carlos Nardi, confirmou aos vereadores que 60,6% dos criadouros foram encontrados em lixo e outros resíduos sólidos (garrafas pet, latas, baldes, sacos plásticos, potes de ração, entre outros); 16,4% das larvas vivem nos pratos sob vasos de plantas e 13,6% nos canteiros de obras.
Embora afirme que todas as secretarias trabalham juntas no combate ao Aedes aegypti, Nardi não desfez a preocupação dos vereadores em relação ao problema. Diariamente, a informação de novos casos chegam à Câmara pela imprensa ou cidadãos que sentem-se impotentes à proliferação do lixo e, consequentemente, a perda na qualidade de vida.
Além de criar leis, o vereador deve fiscalizar os atos do Poder Executivo, cobrar respostas e atitudes diante as necessidades da população. Por isso, foram instaladas, em 2013, duas CPIs na Casa. A primeira delas apurou os gargalos no transporte coletivo urbano e sugeriu à administração municipal ações para minimizar a insatisfação do usuário. Há seis meses, ela foi concluída e uma série de propostas foi levada ao Executivo como, por exemplo, a redução de R$ 0,20 na tarifa, a busca de subsídio junto ao governo estadual; implantação de terminais por região e o corredor exclusivo para os ônibus. Apesar da visível morosidade em atender as recomendações, os vereadores continuam insistindo como representantes legais do cidadão.
A CPI da Sanepar também surgiu com o intuito de defender o consumidor de Maringá que está recebendo um serviço de qualidade inferior ao contratado. No momento, os cinco vereadores que a compõem estão analisando os relatórios, balancetes e explicações enviadas pela Sanepar, prefeitura e órgãos de fiscalização pública para elaborarem um relatório que aponte soluções para o tratamento da água e esgoto na cidade.
Com a CPI da Dengue, o objetivo da Câmara é cumprir seu papel de zelar pelos direitos da população à saúde, educação, moradia, segurança, emprego, transporte, meio ambiente e tantos outros resguardados pela nossa Constituição Federal.
Assessoria de imprensa CMM – 11/04/2014
