NOTA: RESPOSTA SOBRE A CPI DO TRANSPORTE COLETIVO
Quanto a manifestação de interesse em receber os estudos que sustentam a declaração feita pelo vereador Humberto Henrique, é de conhecimento da administração municipal que todas as instituições pertinentes, inclusive o Poder Executivo, e a população terão acesso aos estudos e conclusões quando do término oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo.
Maringá, 20 de agosto de 2013.
CONSIDERAÇÕES DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE
Em que pese a tentativa da administração municipal, mais uma vez, de se prestar ao desserviço de querer direcionar os trabalhos e a linha de investigação da CPI, fica evidenciada nesta oportunidade sua tentativa de partidarizar um trabalho e uma discussão que não tem partido, nem cor, pois havendo confirmação de irregularidades, independente do partido, gestão, crença ou qualquer que seja a categoria das pessoas envolvidas, a CPI tem o dever de investigar.
Caso tivesse real interesse na transparência, a administração municipal teria se antecipado à iniciativa dos vereadores que aprovaram projeto de autoria do vereador Humberto Henrique obrigando o prefeito a publicar na internet a planilha de custos do transporte coletivo. Caso tivesse real interesse nesta iniciativa, o prefeito não teria enviado veto parcial à Lei da transparência da planilha para tentar não divulgar dados contidos no próprio edital que a Prefeitura cita em sua nota.
Diferente do que afirma em sua nota, é visível que a administração municipal tem um discurso, mas uma ação oposta aos interesses da população maringaense. Prova disso é o não atendimento integral de requerimento aprovado pela CPI solicitando documentos oficiais que comprovam os dados informados na planilha de custos do transporte coletivo.
Ao invés de documentos legais, a administração municipal agiu com total desrespeito à população ao enviar um rascunho feito à mão com os valores referentes a cotação de pneus, combustível, lubrificantes, entre outros. Se a administração municipal tem, como escreve no papel, total segurança com relação às ações tomadas para definição e fiscalização do sistema público do transporte coletivo, qual a razão para, diferente do que escreveu em sua nota, negar os documentos contábeis oficiais solicitados pela CPI?
Ao afirmar que reduziu o valor da passagem este ano, a administração municipal promove o que ela denomina como ato de “pirotecnia política”, pois o que houve na verdade foi um repasse das isenções fiscais concedidas pelos governos federal, estadual e, posteriormente, municipal, após insistente cobrança realizada pela Câmara, tendo como base estudos elaborados pelo vereador Humberto Henrique.
Vale destacar que, desde janeiro deste ano, o governo federal concedeu desoneração da folha de pagamento das empresas do transporte público de passageiros, o que na prática representou uma redução dos custos da empresa, mas a mesma administração que hoje se diz interessada em reduzir o valor da passagem não o fez naquela oportunidade, cedendo somente após pressão e debate com os vereadores.
Como é de conhecimento público, o valor da tarifa não reduziu, mas sim aumentou em R$ 0,15, pois a isenção fiscal concedida pelo governo municipal foi condicionada ao acréscimo deste valor para implantação da meia integração.
Finalmente, o vereador Humberto Henrique, relator da CPI do Transporte Coletivo, que empresta seus conhecimentos profissionais na área contábil, onde atua há 30 anos, aguarda que a boa vontade da administração se reverta em ações práticas, como o envio dos documentos solicitados pela CPI, para avançar ainda mais nos estudos sobre o valor da tarifa definida pela administração municipal e paga com o suor de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, estudantes e contribuintes desta cidade.
