Vereadores fizeram mais de dois mil projetos, requerimentos e indicações neste primeiro semestre
Eles também apresentaram 553 requerimentos, que são uma forma de solicitar informações sobre qualquer assunto de interesse do Legislativo, como pedidos de informação ao prefeito, a entidades públicas ou outras esferas de governo. O requerimento também é necessário para que uma proposta seja discutida em regime de urgência. As respostas enviadas podem ser conferidas no site da Câmara (www.cmm.pr.gov.br), elas ficam junto com o requerimento.
Os vereadores ainda fizeram 1.176 indicações, que têm a função de auxiliar ou assessorar a administração municipal, abordando vários assuntos que merecem atenção exclusiva do prefeito par a execução de serviços.
Além das proposições os vereadores também criaram três comissões especiais de estudos: uma sobre segurança, uma sobre saúde e outra sobre as ciclovias. A Comissão Especial de Estudos sobre Segurança, a primeira a ser criada, entregou relatório final na sessão desta terça-feira (9) e pretende apresentar os primeiros projetos, resultado dos estudos, a partir de agosto.
Eles também instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Transporte Coletivo, que iniciou os trabalhos neste mês, e está investigando o contrato de concessão, a tarifa do transporte e a qualidade do serviço.
É importante destacar ainda a votação neste primeiro semestre de vários projetos de autoria coletiva, como redução do IPTU do Jardim Oriental, obrigatoriedade de publicação da planilha de custos do transporte e Ficha Limpa para contratação de servidores em cargos comissionados.
A Câmara derrubou cinco vetos do Executivo e promulgou 11 leis, as cinco que foram vetadas e seis em que o prazo expirou sem que o prefeito vetasse ou sancionasse a lei.
Também neste primeiro semestre foram realizadas seis sessões itinerantes (OAB, Conjunto Requião, Jardim Alvorada, Lar Escola da Criança, Cidade Alta e Vila Santo Antônio), um importante instrumento para aproximar o Legislativo da população.
As transmissões das sessões ao vivo pelo Facebook da Câmara são outra forma de garantir que um maior número de pessoas tenha acesso aos projetos e discussões realizadas no Legislativo. Além de possibilitar que a população acompanhe o desempenho de cada vereador.
Informamos a todos que durante o recesso, de 16 a 31 de julho, o trabalho dos gabinetes e departamentos da Câmara continua normalmente no horário das 8 às 18 horas. Apenas não serão realizadas as sessões ordinárias.
Assessoria de Imprensa - CMM 11/07/2013
