Região Metropolitana de Maringá terá tarifa telefônica local
Em Brasília Pavanelli se reuniu com José Gonçalves Neto, da Gerência Geral de Competição e com o assessor parlamentar de comunicação pessoal (APC) Victor Estevam Dias, da ANATEL. O objetivo do encontro era tomar conhecimento do processo protocolizado na Agência solicitando o benefício da tarifa local aos 13 municípios da RMM.
Atualmente apenas Sarandi e Paiçandu gozam desse benefício, porém só nas ligações para Maringá. A solicitação é para que todos os 13 municípios pratiquem a tarifa diferenciada entre si e não apenas com Maringá. A Anatel informou que, aproveitando a solicitação de Maringá, resolveu regularizar esse procedimento, já que existem outras solicitações semelhantes aguardando para serem atendidas.
O parecer da área técnica é favorável desde que as regiões atendam os seguintes pré-requisitos:
Que a região tenha sido constituída através de projeto de lei aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo; o motivo é evitar que sejam criadas regiões metropolitanas de maneira indiscriminada apenas para fazer jus ao benefício;
Que a região seja composta por municípios conurbados, com forte grau de dependência entre si e que possuam projetos integrados;
Que os prefixos dos telefones de todos os municípios sejam os mesmos.
A Agência informou que o processo encontra-se em fase de aprovação pelo Conselho da Anatel, com parecer favorável pela área técnica, o qual será apresentado pelo Conselheiro João Resende. Após a aprovação pelo Conselho, a proposta será submetida à Chamada Pública, quando serão recebidas manifestações de todos os setores envolvidos no processo, através de Chamada Pública e, posteriormente, Audiência Pública para sustentações orais.
No entendimento dos técnicos da Agência nesse primeiro momento apenas os 13 municípios que protocolizaram a petição inicial deverão ser atendidos. Em princípio os 12 municípios recentemente integrados à RMM deverão aguardar nova oportunidade, com exceção daqueles que possuem prefixos diferentes de 044, que, em tese, não satisfazem as exigências da Agência para a integração.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PMM
