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Vereador Humberto garante que a justiça poderá anular todo o processo, pois não foi garantido o direito de participação da sociedade Ao invés de referendar o interesse coletivo, a 1ª Conferência Pública Municipal do Plano Diretor de Maringá foi marcada por atitudes contra a democracia e diversas irregularidades. A reunião aconteceu na última segunda-feira (21), na semana do Natal, e agora terá sua validade julgada pela justiça. “Imagens gravadas em vídeo e relatos foram anexados no processo protocolado ontem (22) na justiça devem anular toda a Conferência”, explica o vereador Humberto Henrique (PT).

A conferência estava prevista para iniciar às 8h30 no auditório Helio Moreira, que tem apenas 120 lugares. No entanto, quando representantes da sociedade organizada chegaram o local já estava lotado. Segundo testemunhas, a maioria eram cargos de confiança do prefeito.

Diante da pressão popular que exigia direito de participação, a comissão organizadora alterou o local e o horário alterados sem que antes a conferência fosse instalada. “Somente a assembléia poderia deliberar sobre a mudança. Isso já suficiente para invalidar todo o processo”.

A falta de publicidade do regimento interno da conferência é outra acusação grave contra a administração municipal, responsável pela desorganização que se viu no local. De acordo com o vereador Humberto Henrique somente uma hora depois de solicitado é que o documento foi apresentando e, ainda, sem assinaturas. “Quero acreditar que não redigiram este regimento na hora,” disparou.

Outro fato que condena a forma como a administração conduziu a Conferência foi a presença de uma assessora parlamentar do deputado federal Ricardo Barros (irmão do prefeito de Maringá) durante reunião dos membros do Conselho Municipal de Gestão e Planejamento Territorial para discutir as exigências da população impedida de participar do processo. Além disso, segundo testemunhas, ela escondia em uma pasta vários crachás em branco.

Transferida para às 14h na Câmara Municipal, a Conferência custou a iniciar. Antes cenas de agressões físicas e verbais foram protagonizadas por autoridades do Legislativo e integrantes dos primeiros escalões do prefeito. A confusão começou depois que um cargo de confiança puxou pelo braço uma professora da Universidade Estadual de Maringá, na tentativa de impedir sua passagem. A atitude desencadeou uma série de empurrões e até socos. “Houve agressões dos dois lados, mas tudo isso só aconteceu devido a falta de democracia dessa Conferência, lamentou o vereador Humberto Henrique.


Com o plenário lotado de cargos de confiança do prefeito, a tentativa de manifestação da sociedade organizada foi impedida pelo Secretário de Planejamento que ordenou cortar o direito de palavra de representantes de entidades que solicitavam a oportunidade de tornar públicas as irregularidades da Conferência. Enquanto isso, guardas municipais impediam a entrada da população para acompanhar uma conferência que, pela lei, deveria ser pública. Até o representante da Ordem dos Advogados foi barrado.

Na plenária, secretários municipais e outros integrantes da administração davam risada da situação e gritavam palavras depreciativas. Por discordar da legalidade do processo conduzido pela prefeitura, os integrantes da sociedade organizada se retiraram da plenária, permanecendo apenas os membros mandados pelo Poder Executivo. Na seqüência, em poucos minutos, 24 itens complexos tratando de modificações significativas no Plano Diretor foram aprovados.



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