Vereadores cortam mais 41 comissionados na Prefeitura
Vídeo: Discurso do vereador Humberto Henrique
Com a votação ficou excluída a possibilidade de que cargos de direção de unidades básicas de saúde, escolas municipais e centros de educação infantil sejam ocupados por funcionários sem concurso público. Agora, só poderão assumir essas funções os servidores de carreira, que ainda vão receber uma gratificação salarial.
Henrique explica que essa medida busca adequar o projeto ao interesse da população e valorizar os servidores públicos do município. “A gente não precisa inchar a máquina pública sem necessidade e com cargos só para acomodação política”, assegurou.
Correção – Entre o final de 2008 e o início deste ano o prefeito enviou à Câmara projetos aumentando salários e criando mais de 100 novos cargos de confiança, chegando ao total de 506. Na época o vereador Humberto Henrique votou contra e denunciou que o projeto causaria um impacto de até R$ 10 milhões por ano nas contas do município.
“As emendas que eu fiz estão corrigindo um ato falho cometido em janeiro. Tanto estou certo que o prefeito se arrependeu de ter criado aqueles 506 cargos e agora está reduzindo para 260,” defendeu.
A proposta de reforma original enviada pela prefeitura reduzia para 260 os cargos comissionados. Com os 41 cortados pelas emendas, agora o número cai para 219. O projeto ainda passa por uma terceira votação, mas o regimento não permite a apresentação de novas emendas.
Linha do tempo
Evolução do número de cargos comissionados na Prefeitura:
2004: 253 cargos comissionados – 170 nomeados
Leis 376/2001; 377/2001; 482/2003 e 509/2003
2007: 348 cargos comissionados
Leis 554/2005; 555/2005; 556/2205; 603/2006; 637/2006; 671/2007; 673/2007 e 699/2007
2008: 396
Lei 754/2008
2009: 506
Lei 757/2009
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