Câmara vota Portal da Transparência para a Prefeitura de Maringá
Mas essa dificuldade pode acabar com a aprovação do projeto de lei 11.139/2009, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), que trata da criação do Portal da Transparência do Município de Maringá. O objetivo é disponibilizar na página da Prefeitura na Internet um espaço destinado a divulgar diversas informações de interesse público, possibilitando que o cidadão conheça, acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos e as ações dos gestores municipais.
"O discurso de transparência no uso do dinheiro publico é muito utilizado pelos gestores, no entanto, a prática mostra que essa transparência é muito tímida ainda. A aprovação deste projeto e sua implantação por parte do Executivo vai de fato contribuir para que a população possa saber onde e como os recursos arrecadados através dos impostos estão sendo gastos e investidos,” explica o vereador.
Amplo
Movimentação financeira, atas de audiências públicas e prestações de contas, contratos firmados pelo município, dados sobre despesas com publicidade, relatório da liberação de recursos para viagens e diárias, relação dos servidores públicos do município, inclusive os comissionados, relação da frota dos veículos do município, lista das famílias cadastradas para obtenção da casa própria, acompanhamento da fila de consultas médicas e a planilha de custo do transporte público estão entre os itens que devem ganhar transparência com o Portal.
Humberto Henrique destaca que o conteúdo deste projeto é amplo e acredita que Maringá será referência para as demais cidades no quesito transparência. “O fato de dar publicidade das ações da administração também contribui para que haja redução nos gastos e, conseqüentemente, melhora na prestação de serviços para toda comunidade, principalmente na área social", justifica.
Inclusão
Henrique iniciou a elaboração do projeto em agosto do ano passado. Neste período, acolhendo idéias e sugestões da comunidade, a proposta foi recebendo melhorias tendo como referência as diretrizes do Governo Eletrônico, uma estrutura interministerial do governo federal que “tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação”.
O Portal da Transparência do Município de Maringá deverá oferecer recursos e linguagem que permitam a qualquer cidadão, independente do seu nível de escolaridade, por exemplo, acessar e compreender as informações. A proposta é que o Portal ofereça glossário para explicação de termos técnicos, manual de navegação, sistema de busca, canal “fale conosco”, entre outros. Além disso, a Prefeitura terá prazos para publicar cada tipo de informação.
A primeira votação do projeto, o quinto item da pauta, acontece nesta terça-feira (5). A sessão começa às 16 horas e também pode ser acompanhada ao vivo pela Internet, basta acessar o site da Câmara e clicar no link “Sessões ao vivo”.
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