Humberto Henrique pede informações sobre pesquisas e PAC
Em um dos requerimentos o vereador pede para que seja encaminhada à Câmara cópia e outros dados das pesquisas que a Prefeitura contratou, em agosto de 2007 e abril deste ano, para avaliar os serviços prestados pelo município.
Os dados disponíveis no site da Prefeitura acusam que no ano passado R$ 48.800 mil foram gastos para contratar a empresa Data Vox com a finalidade de realizar pesquisas “qualitativas e quantitativas de opinião pública no município de Maringá”.
A mesma empresa foi novamente vencedora de processo realizado pela Prefeitura em abril deste ano para contratar o mesmo tipo de serviço. Desta vez, as pesquisas custaram R$ 77.800 mil aos cofres públicos.
As pesquisas, possivelmente, trazem informações que podem ser úteis à melhoria de vida da população e, também, servem para auxiliar na fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura.
Em outro requerimento Humberto Henrique solicita a relação de todas as famílias beneficiadas com as casas que serão construídas na cidade com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Projetos de Maringá aprovados pelo PAC têm gerado grande debate e polêmicas na cidade. Motivo que justifica o acesso às informações para que estudos sejam realizados no intuito de auxiliar na correta aplicação dos recursos.
De acordo com a Lei Orgânica de Maringá, a Prefeitura é obrigada a fornecer, no prazo máximo de 15 dias, informações sobre seus atos, contratos e decisões (Art. 78).
Contudo, os requerimentos passam por votação junto aos 15 vereadores da Casa e, por isso, há necessidade da aprovação da maioria para que as informações solicitadas se tornem públicas.
A sessão da Câmara tem início às 18h e também pode ser acompanhada via Internet pelo site www.cmm.pr.gov.br.
