Regime de urgência lidera em projetos da prefeitura
Desde o início deste ano, a administração apresentou 135 projetos de lei, dos quais 96 não obedeceram a tramitação normal da Câmara. Antes de serem colocados em pauta, os projetos de lei precisam do parecer favorável das comissões, formadas pelos próprios vereadores, que avaliam desde a legalidade até a viabilidade da proposta. Porém, em regime de urgência, este parecer é coletado durante a votação sem que antes as comissões tenham se reunido para tomar conhecimento pleno do conteúdo em votação.
“Quando se trata de um projeto simples não há problemas para votarmos em regime de urgência. Porém existem projetos de competência exclusiva da prefeitura e que são complexos, com o é caso do código tributário do município. São centenas de artigos que precisam de análise, pois uma vírgula ou uma palavra errada, por exemplo, pode prejudicar o município e até mesmo o contribuinte. E o vereador não tem que confiar na prefeitura, pois a sua função é a de justamente fiscalizar e, inclusive, ajudar o prefeito corrigindo erros que, ocasionalmente passam despercebidos pela sua equipe,” explica Humberto Henrique.
Planejamento
Na opinião do vereador Humberto estes números poderiam ser diferentes se houvesse maior planejamento da prefeitura. Humberto lembra também que em 2005 foi criado um setor para cuidar do planejamento do município, o NUPLAN (Núcleo de Planejamento do Município), cuja manutenção custa mais de R$ 2 milhões por ano aos maringaenses. Além disso, ele destaca que várias leis possuem prazos estabelecidos para serem votadas, fator que reforça ainda mais a necessidade do planejamento.
