Humberto Henrique cobra requerimentos
Lei estabelece prazo de 15 dias para prefeitura atender pedido de informação dos vereadores; solicitação do vereador completa mais de 100 dias sem resposta e, em outros requerimentos, dados enviados estão incompletos. Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Humberto Henrique (PT) informou que o atendimento dispensado pela prefeitura para alguns requerimentos de sua autoria não estão respeitando a legislação. O vereador pediu providências ao líder do prefeito, pois quatro pedidos de informação ainda constam pendentes, há meses, e outros quatro foram enviados incompletos.
"Tenho requerimento do mês de abril ainda sem resposta", destacou. Humberto explicou que também aguarda, desde maio, informações sobre o custeio do Passe do Estudante. Segundo o vereador, esses dados são necessários para comprovar se a forma como a prefeitura paga por este serviço traz prejuízos ao município.
Dentre os requerimentos atendidos de forma incompleta encontra-se o que pede as notas fiscais dos ônibus da empresa de transporte coletivo da cidade. A quantia de 36 notas fiscais de veículos, apresentados na planilha de custos do transporte coletivo e pagos pelos usuários, ainda não foram enviadas pela prefeitura ao vereador. Humberto Henrique informa que precisa desses documentos para finalizar um estudo a respeito do valor da passagem de ônibus em Maringá.
Após apresentar a situação aos vereadores, Humberto Henrique entregou um relatório com os dados dos requerimentos sem resposta e incompletos ao vereador líder do prefeito, Mario Hossokawa (PMDB), o qual se comprometeu a cobrar o atendimento das solicitações junto ao gabinete do prefeito.
Penalidade
Todos os requerimentos de informações, elaborados pelos vereadores, são votados nas sessões da Câmara. Sendo aprovado, o prefeito é comunicado oficialmente e tem um prazo de 15 dias para atender ao pedido, remetendo à Câmara todos os dados solicitados.
Não cumprir este prazo, sem justificativa ou sem pedir prorrogação do mesmo, e não atender corretamente as informações solicitadas no requerimento, caracteriza uma infração político-administrativa, conforme estabelece o decreto federal nº 201/1967. A cassação do mandato é a penalidade prevista para o gestor que cometer este tipo de irregularidade.
Atualizado, 17h05, 08/08/2007
Por meio de ligação telefônica, o chefe de gabinete do prefeito, Ulisses Maia, informou ao vereador Humberto Henrique que até amanhã, 09, os requerimentos serão atendidos.
