Resultado da votação
A Câmara de Vereadores aprovou hoje (03), um Projeto de Lei encaminhado pelo poder Executivo em regime de urgência, transformando o 60º aniversário da cidade de Maringá em “meio feriado”. Com cinco votos favoráveis, diante de quatro contrários, o dia 10 de Maio deste ano poderá ser ponto facultativo após às 12h.
Na avaliação do vereador Humberto Henrique a iniciativa da administração só beneficia os empresários e representa mais uma afronta aos direitos e a organização dos trabalhadores, pois a medida torna obrigatório o comparecimento do funcionário, sendo que sua falta, caso aconteça, dá direito a desconto daquele dia em seu salário. Ou seja, não receberão horas extras e nem poderão compensar as horas trabalhadas, ferindo a Constituição Federal, a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho, norma esta que regulamenta as relações entre patrão e empregado.
O Sindicado dos Empregados no Comércio de Maringá (SINCOMAR) afirma, em ofício enviado aos vereadores, que em reunião realizada com o sindicato patronal, o prefeito “lavou as mãos” diante da questão, demonstrando que não se envolveria na questão.
Contudo, a notícia sobre a proposta de alteração no feriado foi recebida com surpresa pelas lideranças sindicais da classe dos empregados que só tiveram conhecimento do fato através de uma ligação telefônica do vereador Humberto Henrique, no meio da tarde, para saber qual o posicionamento da entidade.
Se aprovada nas próximas sessões, a Lei afetará cerca de 15 mil trabalhadores. Além disso, as mães com filhos pequenos terão um outro problema: as creches municipais não estarão funcionando.
Quanto a possibilidade de mudar a data do feriado, esta é uma alternativa descartada. A legislação vigente só permite que este tipo de alteração com 180 dias de antecedência.
Cinco vereadores estiveram ausentes na sessão hoje.
Votoram contra a Lei do Prefeito os vereadores Humberto Henrique, Belino Bravin, Altamir dos Santos e Marli Martin.
