Terceirização pode aumentar custo da coleta de lixo
Reportagens do jornal “O Estado de São Paulo” revelam o lado negativo das terceirizações, uma face que pouquíssimas pessoas conhecem. Os repórteres do Jornal entrevistaram autoridades como o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e tiveram acesso a documentos que comprovam o prejuízo aos cofres públicos causado pela transferência, quando equivocada, de serviços públicos à iniciativa privada.
Acompanhe trechos de matérias das Jornalistas Renata Veríssimo e Sônia Filgueiras:
Em alguns contratos, de acordo com laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), um funcionário terceirizado ganha o dobro do salário de um servidor público. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a remuneração de terceirizados 'beneficia excessivamente' as empresas.
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Em muitos casos, porém, a terceirização serviu como um artifício contábil, pois permitiu conter os gastos com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fez crescer outras despesas. Em outros casos, a terceirização ampliou o espaço para a contratação de empresas inidôneas, mas ligadas a alguma autoridade contratante.
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Para o ministro-chefe da CGU,. 'Os tetos estão elevados demais.' Ele disse que, por exemplo, o lucro máximo que o governo admite ao contratar empresas para serviços de vigilância e limpeza corresponde a 7,2% da soma dos salários incluídos nos contratos. 'O razoável seria 4% a 5%.' No caso do teto para custos com encargos sociais, equivalente a 82% da remuneração, o adequado seria 72%.
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Defendida como forma de reduzir custos e melhorar o desempenho do governo a terceirização não está produzindo os resultados esperados no setor público.
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O Instituto Nacional de Criminalística (INC) conclui que os valores contratados superavam a média dos preços cobrados no mercado pelo mesmo tipo de serviço.
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A instrução normativa que define as regras para a contratação de serviços de terceiros é de 1997 e o governo a considera ultrapassada.
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Conforme a atual administração já disse, uma terceirização de serviços deve ser vista como uma forma de atender bem a população gerando, ao mesmo tempo, vantagens para o Município. No entanto, como já afirmou o Vereador Humberto Henrique, o edital de licitação (cancelado pelo Tribunal de Contas) não apresenta tais vantagens presente no discurso, pois, entre outros pontos negativos, pretende pagar até R$ 80 por tonelada de lixo urbano coletado, sendo que o município gasta atualmente apenas R$ 32,51 para fazer o mesmo serviço.
Outro dado que reforça a tese do Vereador Humberto Henrique, de que a terceirização tornará a coleta de lixo mais cara em Maringá, é o próprio planejamento da Prefeitura. De acordo com o Plano Plurianual 2005-2009 (Lei que prevê os investimentos para cada área dentro de determinado período), em 2006 foi previsto um gasto de R$ 3,5 milhões com a manutenção da coleta de lixo. Já para 2007 e anos seguintes, o valor ultrapassa os R$ 7 milhões.
Se há dinheiro para mais que dobrar a despesa com o serviço e pagar uma empresa particular fazer o serviço da coleta de lixo, como justificar o sucateamento da frota dos caminhões de lixo em Maringá?
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