A legitimidade das alterações ou correções realizadas pela comissão de acompanhamento foi questionada. Para Boeira, tudo foi feito dentro da Lei. A Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Maringá realizou nesta quarta-feira, dia 20, uma Audiência Pública sobre o Plano Diretor Participativo. Juntamente com o vereador Humberto Henrique, participaram os vereadores Mario Verri, presidente da comissão, Marly Martin e Chico Caiana, além de Mario Hossokawa e Edith Dias presentes na abertura dos trabalhos.
Na qualidade de convidado e representante do Executivo para o acompanhamento do Plano Diretor, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, Jurandir Guatassara Boeira, iniciou sua fala esclarecendo que, para ele, aquela reunião se tratava de um debate e não de uma audiência pública, tendo em vista que o Plano aprovado em 2004 no Congresso das Cidades havia sido revisado, na atual gestão, pela equipe de acompanhamento do Plano Diretor sendo, portanto, inoportunas alterações por meio daquele encontro.
Boeira disse que o texto anterior apresentava diversos erros de redação que inviabilizariam a aprovação do projeto. Para justificar as supressões contidas no novo texto, ele explicou que não houve alteração da “essência”. Alunos do curso de Arquitetura da UEM fizeram um estudo comparando o texto antigo com o novo e argumentaram que a revisão efetuada foi além da correção gramatical, pois suprimiu trechos que eles consideram importantes e que representam a vontade das aproximadamente 5 mil pessoas que construíram o texto anterior. As considerações dos alunos foram aplaudidas pelos populares presentes.
A legitimidade das alterações ou correções realizadas pela comissão de acompanhamento também foi questionada. Para Boeira, tudo foi feito dentro da Lei. No entanto, vários presentes alegaram que na administração anterior foi assegurado ampla divulgação dos trabalhos com o objetivo de obter a participação de todos os segmentos organizados da cidade. O Secretário chegou a citar as entidades que participaram da revisão do Plano, mas não conseguiu satisfazer os questionamentos. Um dos populares lembrou que integrantes dessa comissão de acompanhamento não participaram de nenhuma etapa do Plano Diretor aprovado em 2004, no Congresso das Cidades.
O Secretário colocou à disposição a possibilidade de ser enviado à Câmara o texto anterior e, em anexo, um relatório com os erros encontrados, para que os vereadores possam fazer as alterações por meio de emendas parlamentares. O vereador Humberto Henrique, que também fez estudo na nova redação enviada pelo Executivo, solicitou às diversas lideranças presentes que procurem os vereadores para que as emendas possam atender às necessidades da população sem prejuízos ao futuro da cidade e respeitando, principalmente, as decisões tomadas pelos milhares de cidadãos que construíram o Plano Diretor no Congresso da Cidade, em 2004.
