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O prefeito municipal Silvio Barros II vetou a emenda do Vereador Humberto Henrique que incluía a participação de um representante das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). Na sessão ordinária realizada no dia 27 de junho, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar Nº. 943/2006, de autoria do Poder Executivo, que alterava os artigos 6.º e 7.º da Lei Complementar n. 09/93, que dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Maringá, já alterados pela Lei Complementar n. 393/2001.

Na sessão seguinte, no dia 29 de junho, o Vereador Humberto Henrique fez uma emenda (clique aqui e vá para a página nº 9 para ler a emenda) a este Projeto de Lei, na qual inseria um representante específico das cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Maringá na composição do COMDEMA.

Adiada a discussão deste item da pauta da ordem do dia 29 de junho, o Projeto de Lei, juntamente com as emendas feitas ao mesmo, voltou para a pauta nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 05 e 06 de julho, durante o recesso parlamentar, sendo votado e aprovado pelos vereadores da Casa.

Entretanto, a pauta da sessão ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 05 de setembro, traz, no item 1º, o VETO Nº. 740/2006 – PARCIAL, ao Projeto de Lei Complementar n. 620/2006, de autoria do Poder Executivo, excluindo, justamente, a emenda feita pelo Vereador Humberto Henrique.

Desta forma, o Prefeito Municipal exclui, não só um representante das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, grandes interessados em trabalhar e acompanhar as atividades desenvolvidas na área ambiental em nossa cidade, como também elimina a possibilidade de integrante de qualquer cooperativa de Maringá de estar participando, como membro do COMDEMA, das discussões deste Conselho.



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