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Projeto de autoria do Vereador Humberto Henrique que autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ para a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil em Maringá, após ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Municipal, é habilitado pelo Governo Federal. Foi publicado no Diário Oficial da União no último 10 de agosto, a Portaria nº 1.841, de 9 de agosto de 2006, que habilita o município de Maringá como integrante do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Segundo a portaria, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, ao município de Maringá, dos valores referentes à implantação e manutenção da unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município.

Assim, até o final da próxima semana, a verba inicial para a implantação da Farmácia Popular, no valor de R$ 50.000,00, deve estar sendo repassada para o município.

Esta é mais uma conquista do Vereador Humberto Henrique que vem sendo trabalhada desde o início do ano, quando o vereador iniciou contatos com representantes do Ministério da Saúde, para conhecer melhor e tentar viabilizar a implantação da Farmácia Popular em Maringá (clique aqui).

O Projeto de Lei nº 9795/2006 entrou na pauta da sessão da Câmara Municipal do dia 18 de maio (clique aqui), foi aprovado no dia 23 de maio contando com o apoio de integrantes da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI) da Arquidiocese de Maringá que compareceram à sessão da Câmara com uma faixa manifestando seus anseios (clique aqui) e foi sancionado pelo Prefeito Municipal no dia 05 de junho de 2006 (clique aqui).

Além disso, o Vereador Humberto Henrique também articulou a vinda de outra Farmácia Popular para Maringá, esta com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) como a entidade responsável para realizar o convênio (clique aqui). O processo para a implantação desta Farmácia Popular está praticamente encerrado. Entretanto, sua implantação ocorrerá apenas após as eleições deste ano.



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