Ofício do Vereador Humberto Henrique encaminhado ao Chefe do Poder Executivo é respondido de forma hilária. No último dia 24 de fevereiro, foi protocolado junto ao Gabinete do Prefeito, um ofício do Vereador Humberto Henrique, no qual solicitava um relatório que detalhasse os itens e sub-itens do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que discorria sobre um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e as entidades ACIM e SIVAMAR, para a realização da Campanha de Comércio MARINGÁ LIQUIDA 2006, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e o valor a ser despendido com cada um dos mesmos, a serem contemplados com a referida Dotação Orçamentária.

Agindo da mesma forma como agiram ao responder ao Ofício do Ministério Público em que era solicitado a lista dos parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários que estejam empregados na atual administração, pois a referida lista traz os nomes e salários de todos os funcionários comissionados da prefeitura, mas não identifica quem é parente da cúpula do governo municipal, contrariando o pedido do MP, a Chefia de Gabinete do Prefeito, enviou o ofício nº 289/2006-Gapre, com o seguinte conteúdo:

“De ordem de Sua Excelência o Prefeito Municipal, em resposta ao seu Ofício nº. 011/2006, informamos a V. Exa. que a referida matéria está contemplada no anteprojeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Maringá, através da Mensagem nº. 029/2006.”

Além do fato de que na referida mensagem de lei, ou mesmo no projeto de lei, não consta nenhuma informação que possa dirimir e responder as dúvidas e indagações feitas pelo Vereador Humberto Henrique no seu ofício, foi enviado, junto ao ofício de resposta encaminhado pela Prefeitura, nova cópia da mensagem e do projeto de lei, as mesmas que o Vereador já possuía e que nada esclareciam, o que levou o Vereador Humberto Henrique a encaminhar o referido ofício.

Confira o conteúdo da mensagem de lei nº. 029/2006 abaixo:

“Exmo. Senhor Presidente:

Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica-Financeira com a Associação Comercial e Empresarial de Maringá-ACIM e com o Sindicato do Comércio Varejista de Maringá-SIVAMAR, objetivando a realização da Campanha de Comércio MARINGÁ LIQUIDA 2006.

Visando contribuir com a realização da respectiva campanha, caberá ao Município repassar à ACIM e à SIVAMAR a importância total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), através da Dotação Orçamentária nº. 12020.23.691.0006.2069.3350410000, respeitando as disposições da Lei municipal nº. 4.274/96, que deverá ser empregada na divulgação do evento, objetivando o aumento da arrecadação de tributos, decorrentes das transações comerciais, bem como o incentivo aos setores do comércio, serviço e turismo na cidade.

Caberá à ACIM e à SIVAMAR, além de comprovar que os recursos repassados pelo Município foram empregados nas despesas autorizadas por esta propositura, em contrapartida às obrigações do Munícipio, divulgar o nome do Muncípio de Maringá durante a campanha, inclusive destacando sua parceria em folders, cartazes e demais divulgações do MARINGÁ LIQUIDA em rádio, televisão, jornais, revistas e internet.

Certo de contar com o apoio dos nobres integrantes dessa Casa de Leis na aprovação da inclusa propositura, renovo meus protestos de elevada estima e consideração por Vossa Excelência, subscrevo-me.

Cordialmente

Silvio Magalhães Barros II
PREFEITO MUNICIPAL”

Na sessão de ontem, o Vereador Humberto Henrique falou a respeito do ofício para os demais vereadores, quando o vereador John Alves Correa comentou: “Responderam o ofício não respondendo”.