Câmara dos Deputados promove enquete sobre texto do Estatuto da Família
De acordo com o texto, que apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo, família é formada a partir da união entre homem e mulher.
O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
E você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Clique aqui e participe da enquete.
Íntegra da proposta: PL-6583/2013
Informações da Agência Câmara Notícias
