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Na sessão desta quinta-feira (28) a Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto substitutivo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo que trata dos vencimentos, reajustes e gratificações da categoria.

A iniciativa do Executivo altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá. Entre as mudanças está que a data base será no mês de março e a correção dos salários terá como base mínima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta prevê ainda o fracionamento das férias em até dois períodos, não podendo nenhum ser inferior a 10 dias.

Também em relação ao PCCR, foi aprovado, em segunda discussão, projeto do Executivo que diz respeito, especificamente, à classificação dos cargos públicos, suas características e atribuições, com exceção dos servidores do magistério que possuem plano de carreira instituído por lei própria.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que cria o cargo de auxiliar educacional e a transformação do auxiliar de creche em auxiliar educacional desde que comprove a formação exigida.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que revisa a tabela salarial dos servidores que atuam no Projeto de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU). Os teleatendentes e controladores de frota receberão uma gratificação de 20%. Os condutores de veículo e auxiliares de enfermagem terão 25% de acréscimo no vencimento.

Assessoria de Imprensa - CMM




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