Câmara aprova contas de 2004
Parecer do Tribunal de Contas do Estado [TCE] foi pela rejeição das contas devido a não comprovação do percentual mínimo de 25% na área da Educação. De acordo com os dados apresentados pelo vereador Humberto, a falha foi cometida pela administração que assumiu em 2005.
Eles [a nova administração] cancelaram mais de R$ 2,5 milhões de recursos empenhados para reforma e ampliação de escolas e, em seguida, enviaram a prestação de contas para o TCE. Foi uma falha técnica. Não houve desvio de dinheiro público, nem outro tipo de irregularidade contra o interesse público”, argumentou Humberto.
Humberto citou ainda um estudo feito pelo Observatório Social revelando que a administração que cancelou os empenhos das contas de 2004 adotou a mesma prática em anos seguintes, porém primeiro enviava ao TCE as contas dentro dos índices exigidos pela Lei e no mês seguinte cancelava diversos empenhos.
A prática aconteceu em 2010, quando a Prefeitura empenhou só no mês de dezembro mais de 20% do valor necessário para atingir a meta anual de investimento na educação. Pelos dados, 80% desse valor desses empenhos foram cancelados em abril, um mês depois de enviar a prestação de contas ao TCE.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
