Conferência das Cidades aprova moção de repúdio contra Prefeitura e Câmara de Maringá
A manifestação foi justificada pela mudança ter permitido a aplicação dos recursos da outorga onerosa em diversas áreas não ligadas diretamente a Habitação de Interesse Social. Antes, as taxas recolhidas pela permissão de construir além do permitido na legislação eram investidas integralmente na construção de moradias para famílias de baixa renda.
Na época, o vereador Humberto Henrique (PT) votou contra a proposta do prefeito e afirmou que o projeto era um golpe contra a população. Ele denunciou que a medida visava atender interesses dos empreendedores do Eurogarden, área particular nas proximidades do novo centro cívico.
Pelo projeto dos empresários, eles seriam obrigados a pagar para o município uma quantia estimada em R$ 30 milhões. Com a mudança no Plano Diretor, ao invés de repassar os recursos para a Prefeitura construir moradias populares, os donos do empreendimento vão realizar as obras de infraestrutura necessárias para viabilizar o próprio negócio.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
MOÇÃO DE REPÚDIO
Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2013.
A 5ª Conferência Estadual das Cidades manifesta repúdio aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá pela propositura e aprovação da Lei que alterou o Plano Diretor do Município onde definiu que os recursos provenientes da Outorga Onerosa do direito de construir deixarão de compor o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e passando a ser aplicado em outras áreas não ligadas diretamente a Habitação de Interesse Social.
