O Programa abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária.
Segundo o vereador, a medida também poderá evitar a execução de construções irregulares na cidade. “Acredito que este projeto vai beneficiar principalmente as famílias que querem reformar ou ampliar sua residência, mas não têm condições de contratar profissionais para a elaboração dos projetos necessários.”
De acordo com a legislação, só poderão ser beneficiadas as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. As iniciativas em regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas em lei como de interesse social terão prioridade. Na próxima quinta-feira (14) o projeto entra em pauta para a segunda votação.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
