A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), que estabelece a divulgação de mensagens de incentivo ao uso de sacolas retornáveis e ao consumo responsável, nos mercados, supermercados, hipermercados e similares.

vereador humberto henrique

As mensagens deverão ser veiculadas por meio de cartazes afixados em locais de fácil visualização e nos sistemas de áudio e de imagem dos estabelecimentos. Os consumidores que não desejarem fazer uso das sacolas plásticas poderão optar, gratuitamente, por alternativas como caixas de papelão.

O texto ainda dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura. Caberá ao município desenvolver ações para conscientizar a população sobre os efeitos negativos das sacolas de uso único e a realização de campanhas educativas com a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.

Pelo projeto, a fiscalização e as penalidades para quem descumprir a Lei caberá ao Procon, segundo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Na próxima terça-feira (19) a matéria volta à pauta para a segunda votação.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa