As mensagens deverão ser veiculadas por meio de cartazes afixados em locais de fácil visualização e nos sistemas de áudio e de imagem dos estabelecimentos. Os consumidores que não desejarem fazer uso das sacolas plásticas poderão optar, gratuitamente, por alternativas como caixas de papelão.
O texto ainda dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura. Caberá ao município desenvolver ações para conscientizar a população sobre os efeitos negativos das sacolas de uso único e a realização de campanhas educativas com a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.
Pelo projeto, a fiscalização e as penalidades para quem descumprir a Lei caberá ao Procon, segundo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Na próxima terça-feira (19) a matéria volta à pauta para a segunda votação.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
