Um dos argumentos utilizados é o artigo 225 da Constituição Federal que prevê para todos o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A medida tem como base proteger a saúde de toda a população contra a emissão de agentes poluentes cancerígenos, o meio ambiente e também a renda da população que sobrevive da venda de resíduos sólidos recicláveis.
Recomendação 005/2011 / CAOP PR - Contra incineração (52.72 KB 2012-01-16 13:20:12)Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
