Pelo projeto, a audiência deverá acontecer na região onde será realizada a obra. O Conselho Popular será composto por três integrantes, ou cinco para obras de grande vulto. Eles terão amplos poderes para acompanhar todo o processo, inclusive com acesso a documentos e visitação das obras.
Os membros do Conselho deverão acompanhar a elaboração do projeto, a licitação, a contratação da empresa, a execução do projeto e o recebimento da obra pela administração municipal. Havendo indícios de irregularidades, os conselheiros poderão enviar questionamentos ao corpo técnico da Prefeitura e, se necessário, alertar o Poder Legislativo e o Ministério Público.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
