A emenda substitui a expressão “portadores de necessidades especiais” por "pessoas com deficiência". O projeto, de autoria do vereador Dr. Heine Macieira (PP), foi aprovado em terceira discussão na sessão desta quinta-feira (30) com as modificações previstas na emenda.
Convenção Internacional
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do Decreto Federal 6949/2005 o Congresso Nacional promulgou a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que acordou o emprego da terminologia ”Pessoa com Deficiência” para elaboração e implementação de legislação e políticas, discussão ou notícia referente ao assunto.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa do Vereador Humberto Henrique
