Uma das funções dos vereadores é avaliar a aplicação das políticas públicas para o atendimento das necessidades da população. Com essa intenção o vereador Humberto Henrique (PT) apresentou requerimento solicitando informações sobre a Lei municipal 6411/2003, que trata do incentivo à cultura com recursos do Poder Público Municipal.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) denunciou no blog da entidade (www.sismmar.blogspot.com) que produtos necessários para a higienização de ambientes e prevenção de doenças estão em falta nos centros de educação infantil do município.
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O Projeto de Lei proposto pela Prefeitura para regulamentar o serviço voluntário em âmbito municipal foi derrubado pelos vereadores. Humberto Henrique (PT) avaliou que a proposta permitiria a "contratação mascarada” de voluntários para realizar tarefas dos servidores públicos.
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No mês de março a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório apontando possíveis irregularidades em 14 licitações e obras executadas pela Prefeitura de Maringá com recursos federais. Para investigar o caso, ontem (6) os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 1527/2010 de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) e dos vereadores Mario Verri (PT), Marly Martin (DEM) e Manoel Sobrinho (PC do B).
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O vereador Humberto Henrique (PT) aguarda o envio de informações da Prefeitura de Maringá para concluir uma investigação sobre a compra de materiais escolares recebidos fora das especificações do processo de licitação. De acordo com denúncia recebida pelo parlamentar, alguns itens do kit escolar entregues aos alunos da rede municipal são de baixa qualidade.
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