Os vereadores aprovaram ontem (17), em segunda discussão, o projeto apresentado pelo vereador Humberto Henrique (PT) que torna obrigatória a divulgação da planilha de custos que serve de base para a elaboração do preço da passagem do transporte coletivo na cidade.
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Requerimento de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), aprovado ontem (16) em discussão única, solicita ao prefeito que informe qual a quantidade de vagas oferecidas e quantas existem por série nos centros municipais de educação infantil. O objetivo é cobrar da prefeitura o atendimento da demanda.
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Requerimento proposto pelo vereador Humberto Henrique (PT), e assinado por todos os vereadores, solicita ao prefeito informe qual o número de usuários cadastrados para utilizar o Passe Livre do Estudante nos anos 2010, 2011 e 2012. A finalidade é ter dados para analisar o impacto do benefício no custo da tarifa.
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Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, dois projetos que reajustam em 9% o salário dos servidores da Câmara e da Prefeitura.
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O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
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