Falta de vontade política e retaliação aos vereadores, a população e aos servidores municipais. Para o vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Humberto Henrique (PT), isso explica o veto do prefeito às emendas ao orçamento do município para 2015.
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Dez vereadores rejeitaram pedido da Arquidiocese de Maringá, Observatório Social, ACIM e OAB pela revogação da parceria público-privada (PPP) destinada à prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo em Maringá. Representantes das entidades usaram a tribuna da Câmara na sessão dessa quinta-feira (11) e apontaram diversas irregularidades no processo.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar determinando a suspensão imediata de licitação por meio da qual a Prefeitura de Maringá busca formalizar parceria público-privada (PPP) destinada à prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo na cidade. O certame, na modalidade concorrência pública, prevê um contrato de aproximadamente R$ 1,16 bilhão, no prazo estimado de 30 anos.
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Hoje pela manhã foi realizada uma sessão especial em que foram eleitos os membros da Mesa Executiva da Câmara Municipal para o biênio 2015 – 2016. Todos os escolhidos são integrantes da base apoio ao prefeito. O novo presidente é o atual líder do prefeito. A posse será no dia 1º de janeiro de 2015.
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O vereador Humberto Henrique (PT) protocolou projeto que susta os efeitos do decreto 2.309, de 22 de outubro deste ano, que regulamenta a lei 9540/2013. O entendimento é de que o decreto é inconstitucional por extrapolar os limites do poder de regulamentar e dos termos estabelecidos em lei.
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