A empresa afirma que a administração municipal tem se recusado a exibir as provas dos problemas relatados e até as cópias das guias e faturas apontadas como irregulares. Diz a nota que “o interesse da secretaria em não esclarecer as irregularidades que anuncia é demonstrado publicamente pelo senhor secretário de Saúde, ao tentar evitar que a câmara municipal instaura uma CPI destinada a apurar tais fatos”.
O requerimento solicitando a instauração da CPI já conta com a assinatura dos vereadores Humberto Henrique (PT), Mario Verri (PT), Manoel Sobrinho (PC do B) e Marli Martin (DEM). Falta apenas uma assinatura para que o Legislativo possa criar a comissão de investigação.
Leia na íntegra a nota da empresa:
“Diante das notícias veiculadas pelo senhor secretário municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, sobre irregularidades nas faturas de serviços prestados ao município, a Unimagem esclarece o seguinte:
• Não é verdade que tenha desviado recursos da Secretaria de Saúde;
• Se tais irregularidades tivessem ocorrido, elas teriam sido descobertas imediatamente, porque, de acordo com a lei, todas as faturas devem ser auditadas no ato do recebimento, antes do pagamento ao prestador de serviço;
• Essa auditoria deve ser feita pela secretaria, através de auditores nomeados pelo prefeito, que tem a obrigação de recusar imediatamente as contas irregulares;
• Esses auditores, em número de 18, foram nomeados pelo senhor prefeito municipal através das portarias Gapre número 267/2005 e 266/2005, de 19.06.2005, ainda em vigor;
• Apesar disso, segundo declarou a gerente de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, senhora Maria da Penha Marques Sapata, no processo administrativo 027/10, “há apenas três servidores incumbidos de realizar a auditoria”, admitindo que a Secretaria de Saúde não submetia as contas ao crivo da comissão nomeada pelo prefeito, delegando essa tarefa a servidores em desvio de função;
• Embora alegando irregularidades, a secretaria se recusa a exibir as provas dessas irregularidades, tendo inclusive negado à Unimagem as cópias das guias e faturas apontadas como irregulares;
O interesse da secretaria em não esclarecer as irregularidades que anuncia é demonstrado publicamente pelo senhor secretário de Saúde, ao tentar evitar que a câmara municipal instaura uma CPI destinada a apurar tais fatos.
Ao negar o acesso da Unimagem às provas das irregularidades que anuncia e tentar impedir a CPI da câmara de vereadores, a secretaria ofende o direito constitucional da Unimagem à informação e à ampla defesa, bem como impede o Legislativo de exercer a sua função de fiscalizar os atos da administração pública.
A Unimagem reitera a disposição de reparar as irregularidades porventura ocorridas, caso sejam efetivamente comprovadas e da sua responsabilidade, porém exige que essas irregularidades sejam apuradas com transparência, através de comissão isenta e imparcial, respeitado o seu direito constitucional ao devido processo legal, inclusive com livre acesso às provas contra ela existentes, o que até agora tem sido negado insistentemente pela Secretaria de Saúde”.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa do Vereador Humberto Henrique