A comissão especial de estudos criada para revisar o regimento interno da Câmara Municipal de Maringá foi prorrogada por mais 60 dias para concluir os trabalhos. Já foram revisados e adequados todos os 270 artigos do regimento. Agora os trabalhos se concentram na discussão de temas polêmicos.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Humberto Henrique (PT), nas próximas reuniões serão definidos pontos como a quantidade de vereadores, a composição das Comissões Permanentes, o processo de escolha da Mesa Executiva, o horário e o formato das sessões e outros itens considerados polêmicos.

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Humberto informa que a intenção é realizar os debates necessários com todos os vereadores antes da votação do projeto que dará nova redação ao regimento. “Alguns temas serão discutidos com a participação de todos os vereadores em uma reunião ampliada”, explica.

Casa do Povo
A comissão especial que vai propor as alterações no regimento interno foi criada em julho do ano passado e até o momento já realizou 19 reuniões. “Um dos objetivos deste trabalho é aproximar mais o Legislativo da população para que a Câmara seja, de fato, a Casa do Povo”, disse Humberto.

Conjunto de regras
A última revisão do regimento interno da Câmara de Maringá aconteceu em 1998. Essa legislação é um conjunto de regras que determina toda a organização e o funcionamento do Poder Legislativo, desde a forma como será a tramitação dos projetos e as votações até assuntos internos, como a eleição dos dirigentes da Casa.

A comissão especial de estudos criada para revisar o regimento interno da Câmara Municipal de Maringá é composta por quatro vereadores. Humberto Henrique (PT), presidente, Heine Macieira (PP), relator, Manoel Sobrinho (PCdoB) e Luiz do Postinho (PRP), membros.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa do Vereador Humberto Henrique