O projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros foi aprovado pela Comissão Especial de Desoneração dos Transportes e, como tinha análise conclusiva nas comissões, seguiu diretamente para a apreciação do Senado, onde tramita desde o fim de 2009. Deputados que integraram essa comissão veem no projeto a solução para vários problemas apontados na pesquisa sobre mobilidade urbana divulgada pelo Ipea, nesta semana.O estudo mostra que, apesar de 45% dos brasileiros usarem o transporte público como principal meio de deslocamento, a frota de ônibus cresceu bem menos do que o número de carros em circulação, entre os anos 2000 e 2010. E pior do que isso: os gastos com transportes passaram a ter peso de 20% nas despesas do cidadão, o que é praticamente o mesmo percentual dos gastos com alimentação.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, pede que o Senado aprove rapidamente a matéria a fim de mudar esse quadro.
"O projeto visou reduzir os impostos que recaem sobre os transportes de forma que a tarifa possa ser barata para a população, permitindo uma vantagem não só em termos de deslocamento, mas também uma vantagem financeira em relação ao automóvel. Na medida que vai desonerar o transporte e baratear a passagem, nós vamos ter um número maior de pessoas viajando no transporte público, mas é necessário que as administrações municipais cobrem dos empresários o aumento da frota."
De acordo com o projeto, a energia elétrica usada no metrô e nos trens metropolitanos também ficará isenta de alguns impostos federais. Para aderir ao regime especial de tributação, estados e municípios também deverão reduzir o ICMS e o ISS sobre o transporte coletivo e implantar os sistemas de bilhete único e transporte integrado. O deputado Eduardo Sciarra, do DEM paranaense, calcula o impacto do projeto na redução das tarifas.
"Tratamos de impostos que, na sua redução, vão criar um diferencial em torno de 15% a 18% de redução da tarifa. Poderíamos ter aumentado esse diferencial - mas não houve consenso - se tivéssemos, por exemplo, criado um subsídio maior para o óleo diesel e para o transporte público."
Apesar de o projeto não prever esse item, a deputada Angela Amin, do PP catarinense, também defende que União, estados e municípios ofereçam subsídios às gratuidades e meias passagens para idosos, estudantes e deficientes físicos, a fim de que os custos desses benefícios não sejam transferidos para o valor da passagem.
"O transporte público tem um custo. Para se garantir acessibilidade e qualidade, tu tens que buscar quem pague. E quem vai pagar? É o governo, é fazer com que haja o subsídio. A lei da gratuidade do idoso é nacional, então, esse custo tem que estar no Orçamento da União. Quem dá a gratuidade tem a responsabilidade de garantir esse custo."
A pesquisa do Ipea mostrou que a população tem interesse em usar mais o transporte coletivo, desde que ele seja oferecido com mais segurança, conforto e melhor preço.
José Carlos Oliveira
Fonte: Rádio Câmara
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