Servidoras celetistas contratadas pela Prefeitura de Maringá contam a partir de agora com seis meses de licença maternidade remunerada. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi sancionado nesta terça-feira (21). Em agosto a proposta já havia sido aprovada no Senado.

O benefício vai alcançar a maioria dos servidores celetistas, categoria composta atualmente por 79% de mulheres. As servidoras estatutárias que representam 68% do quadro de funcionários da Prefeitura já contam com licença maternidade de 180 dias.

Para garantir dois meses a mais de licença maternidade a Prefeitura  arcará com a remuneração salarial das servidoras durante o período de ampliação da lei, que também garante o benefício para as servidoras que já encontram-se em período de licença maternidade.

Além da licença maternidade por seis meses, a servidora celetista em caso de aborto terá direito a duas semanas de repouso remunerado, e em caso de adoção ou guarda judicial para crianças de 0 a 8 anos também será concedida licença remunerada.


Com informações da Assessoria de Comunicação da PMM