O vereador Humberto Henrique (PT) será um dos representantes do Poder Legislativo na Conferência Nacional das Cidades que ocorrerá em junho. O Poder Legislativo Municipal do Paraná terá seis representantes no encontro nacional. Ele foi eleito durante a 4ª Conferência Estadual das Cidades que aconteceu na semana passada em Foz do Iguaçu. O encontro discutiu os avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
De acordo com o vereador Humberto Henrique, 310 cidades do Paraná realizaram conferências municipais podendo apresentar oito propostas cada uma dentro dos quatro eixos temáticos recomendados pelo Ministério das Cidades. Os quatro eixos são a criação e implementação das cidades e seus conselhos gestores em todo o País; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território e, por último, a relação entre os programas governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
“Algumas proposta se destacaram entre elas a necessidade de criação dos conselhos municipais, a execução do estatuto das cidades e a implantação do plano diretor”, destacou Humberto Henrique.
Um dos pontos bastante discutidos na conferência foi a habitação e a função social da propriedade. “Os vazios urbanos, muitas vezes utilizados somente para especulação, precisam de atenção e algumas cidades têm leis interessantes que permitem o uso desses espaços para a construção de casas principalmente para as famílias de baixa renda”, explicou.
Uma das soluções poderia ser a declaração de área de interesse público com a posterior desapropriação; outra o IPTU progressivo que aumenta o valor pago pelos proprietários de áreas sem edificação. O vereador ressaltou a importância da troca de experiência entre cidades na busca das melhores soluções para os problemas enfrentados.
As propostas aprovadas pelos delegados estão sendo sistematizadas e serão levadas à conferência nacional que reunirá as propostas de todos os Estados e irá elaborar um plano de orientação nacional e políticas gerais que servirá de orientação para os municípios brasileiros.
Durante a conferência também foram eleitos os 40 membros do Conselho Estadual das Cidades composto por 40 membros, sendo 16 do Poder Público e 24 da Sociedade Civil Organizada. O conselho irá trabalhar, além das propostas nacionais, as que são específicas para o Estado e tentará fazê-las virar lei.
A Plenária da Conferência também provou moção de repúdio à forma como a administração de Maringá mudou o Plano Diretor da cidade no final do ano, sem a participação de trabalhadores e outras categorias, aprovando mudanças que haviam sido rejeitadas pela sociedade maringaense. A moção de repúdio foi apresentada pela professora Carla Almeida, representante da UEM no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, Márcio Lorin, da Academia de Arquitetos e Engenheiros Euclides da Cunha, e Jonas Braz, da CUT.
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM - 12/04/2010
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