Humberto Henrique propôs, mas oito vereadores votaram contra as medidas que tornariam obrigatória a publicação de dados específicos sobre o destino do dinheiro público em Maringá A tentativa de regulamentar a publicação na Internet de informações e gastos públicos da Prefeitura de Maringá foi rejeitada pelos vereadores. Em votação realizada na tarde de hoje (22) foram oito votos contra as emendas que, além de apontar itens que deveriam ser publicados, especificava como os dados seriam disponibilizados e a freqüência de atualização.

A proposta aprovada se limita em uma listagem que não determina como nem quando os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência, mantido pelo município. A planilha que define o custo do transporte público, a fila de espera dos serviços públicos e detalhes dos gastos com publicidade, por exemplo, ficaram de fora do projeto aprovado. [Veja abaixo no quadro comparativo]

O vereador Humberto Henrique (PT), autor das emendas, explicou que as melhorias não prejudicavam o texto original enviado pelo prefeito. “Aprovando estas emendas, vamos contribuir para que o projeto seja, de fato, transparente e estaremos cumprindo a nossa função de fiscalizar”, justificou.

Henrique também esclareceu que o Executivo poderia alterar ou até vetar algum item das emendas, caso avaliasse que não seria possível cumprir. “Não temos motivos para não aprovar estas emendas”, argumentou.

Além de Henrique, Mário Verri (PT), Marly Martin (DEM), Dr. Manoel Sobrinho (PC do B) e Flávio Vicente (PSDB) aprovaram as emendas.

Heine Macieira (PP), Bravin (PP), Zebrão (PP), Wellington Andrade (PRP), Evandro Junior (PSDB), Paulo Soni (PSB), Sabóia (PMN), e Luiz do Postinho (PRP) votaram contra as melhorias ao projeto e não se manifestaram para justificar o voto. Colocada em votação, a matéria original foi aprovada por unanimidade.


Passado
Em julho deste ano a Câmara já havia discutido sobre transparência na Prefeitura. Um projeto de lei do vereador Humberto Henrique, que tramitava na Câmara desde junho de 2008, regulamentava o Portal da Transparência e previa, inclusive, instrumentos para garantir a compreensão das informações que, em geral, são técnicas.

Alegando que os “créditos” sobre transparência seriam do Executivo, o líder do governo orientou a base aliada para votar contra a iniciativa de Henrique. Foram cinco votos favoráveis e oito pela rejeição.