Audiência pública rejeita propostas da Prefeitura
De acordo com os dados apresentados, a intenção é baratear o custo dos lotes de terra na cidade criando uma nova área com permissão para ocupação urbana imediata. O argumento do município para justificar a alteração é de que só existiriam na cidade 4% de áreas classificadas como vazios urbanos.
Os dados foram contestados pela plenária. Cidadãos que participaram da elaboração do Plano Diretor garantem que em 2004 havia cerca de 40% de vazios urbanos na cidade. Além de outros questionamentos, foi lido um manifesto assinado por 23 entidades solicitando que as alterações no Plano Diretor sejam construídas em Conferência Municipal, prevista para acontecer ainda este ano.
A plenária também apontou que o caminho para batear o custo da terra na cidade, a Prefeitura precisa aplicar todos os instrumentos previstos no Plano Diretor, mas que, passados cinco anos da aprovação da lei, ainda não foram regulamentados.
Até representantes da classe religiosa também manifestaram desacordo com as alterações que a Prefeitura deseja aprovar e que podem dificultar o desenvolvimento de suas atividades.
Indiferença
Apesar ser uma audiência pública, a mesa que dirigia os trabalhos se negou a acatar o pedido de votação feito pela plenária. A população queria registrar seu posicionamento sobre as propostas apresentadas pelo Poder Executivo. A resposta foi de que a audiência era apenas para debate de idéias.
O vereador Humberto Henrique (PT) manifestou-se a favor da plenária ressaltando que a exposição apresentada na audiência deve ser votada para registro de sua aceitação ou não por parte da população interessada no assunto.
Pressionado, o representante da prefeitura tentou encerrar a audiência e deixou o local. A indiferença com a solicitação da plenária não impediu a votação da proposta apresentada pelo município. A população se organizou e, por ampla maioria, votou contra as intenções do Executivo e favorável ao manifesto que solicita debate na Conferência Municipal.
Atrasos
Prevista para começar às 18 horas, a audiência começou com 45 minutos de atraso. O tempo para exposição da proposta do município, prometido para ser concluído entre “20 e 30 minutos”, se estendeu por mais de 60 minutos. A demora irritou os presentes.