O Vereador Humberto Henrique é o entrevistado da edição maio/junho do Jornal Sincontábil Ao informativo do Sindicato dos Contabilistas de Maringá, Henrique falou sobre a contribuição da formação acadêmica na atuação como vereador, avaliou a aplicação dos recursos públicos em Maringá, discorreu sobre o relacionamento entre Legislativo e Executivo e, entre outros assuntos, ainda esclareceu pontos sobre a carga tributária.


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá, Humberto Henrique é empresário contábil há 17 anos e dirige o Escritório Contábil Henrilégis. Em 2004, na sua primeira candidatura, elegeu-se vereador de Maringá com 2.112 votos e, no ano passado, foi reeleito com 3.681 votos para a legislatura 2009-2012.


1 – A formação em Ciências Contábeis e o trabalho como contador contribuem para o seu desempenho como vereador?

R. Sem dúvida. Considerando que a função do vereador é Legislar e Fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, a minha formação e a experiência adquirida na área contribuem muito para um bom desempenho como vereador. Na área legislativa, como temos que interpretar as leis fiscais para orientar nossos clientes, na Câmara não é diferente. Assim, a formação facilita na criação e votação de leis, bem como na apresentação de emendas com o intuito de melhorar projetos do Poder Executivo ou dos demais vereadores. Na área de fiscalização ajuda mais ainda, pois conseguimos através do acompanhamento da execução orçamentária verificar os pontos que são passíveis de uma análise mais profunda, graças ao conhecimento técnico que o curso de ciências contábeis nos oferece.


2 – O dinheiro do município está sendo bem aplicado pelo governo municipal? Em que setores ele é melhor e pior aplicado?

R. Do ponto de vista da gestão fiscal, o município vem cumprindo com as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, vem gastando menos do que arrecada. Já do ponto de vista da aplicação do dinheiro em políticas públicas que possam resultar na inclusão social da população mais carente, entendo que há muito que se avançar. Embora o município venha atendendo o dispositivo constitucional que prevê a aplicação de 15% da receita corrente líquida em saúde e 25% em educação, essas duas áreas merecem uma atenção ainda maior. Na área da saúde temos 16 mil pessoas esperando por uma consulta especializada, além de mais de 5 mil aguardando cirurgias. Na educação, muitas crianças ainda estão fora dos centros de educação infantil, e se faz urgente implantar no município a educação integral, onde o aluno estuda em um período e no outro tenha a opção de outras atividades na área cultural, esportiva e de qualificação, por exemplo. Podemos citar também a falta de incentivo para as cooperativas de materiais recicláveis organizadas, que estão agonizando, e que não precisariam de muitos recursos para se manter e  continuar prestando um grande serviço para o município na área ambiental e, claro, também na área social, pois elas geram trabalho e renda sem a necessidade de grandes investimentos.


“Temos que avançar muito para que, de fato, a Câmara seja boa nos momentos de pressão.”


3 – Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e complementares na administração do interesse público. A câmara de vereadores trabalha com independência ou sob pressão? Quando existe pressão, ela é boa ou ruim?

R. De fato os Poderes devem ser independentes e complementares, e cada um deve cumprir com a função que está claramente disposta na Constituição Federal. No entanto, para avaliar se a Câmara trabalha com independência ou sob pressão, depende muito do projeto que está sendo discutido e votado. Em alguns momentos vota-se tranquilamente sem pressão alguma. Mas quando há projetos polêmicos a pressão existe e posso afirmar que a Câmara não é boa nessas situações. Isso se deve ao fato de que muitos vereadores que fazem parte da chamada “base aliada” do prefeito, acabam votando sem analisar profundamente as conseqüências que determinada lei pode trazer para a população. Eu acredito que a Câmara não pode agir como um braço da administração, como se fosse mais uma Secretaria, mas isso acontece muitas vezes. Na verdade para se votar uma lei, é necessário que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, muito bem definidos no artigo 37 da Constituição Federal, sejam respeitados. Porém, isso infelizmente ainda não acontece em nossa Câmara. Ainda temos de avançar muito para que, de fato, a Câmara seja boa nos momentos de pressão.


4 – O trabalho, as decisões e os serviços da Câmara são excelentes ou precisam ser melhorados? O que é preciso fazer para a câmara ficar melhor?

R. Com certeza precisam ser melhorados. A Câmara deve cumprir com sua função de legislar em prol do conjunto da população e fiscalizar para que não haja desvio do dinheiro público. Precisamos fazer urgentemente uma reforma administrativa, adequando a estrutura funcional da Câmara à sua real necessidade. Isso é possível e pode gerar uma economia de mais de 3 milhões de reais por ano para serem investidos em políticas públicas. Precisamos também fazer uma reforma política na Câmara, democratizando as suas ações, incentivando a participação popular nas sessões, gerando espaços de debates dos problemas do município com as sociedades organizadas e com as pessoas que não estão organizadas. Há muito que se avançar ainda para que de fato a Câmara possa fazer jus a frase que diz “A Casa do Povo”.


“O nosso maior problema hoje é a corrupção”


5 – O Congresso discute há algum tempo uma nova ordem tributária para o país. Como deve ser a reforma tributária ideal?

R. Vai ser difícil chegar em um consenso com relação a este tema. O Brasil é formado por vários Estados e seus municípios, com tradições, costumes, culturas, interesses e vocações econômicas diferentes. Tudo isso deve ser levado em consideração na formatação da Reforma Tributária. Do ponto de vista de justiça social, acredito que se deve elaborar uma reforma que promova a distribuição de renda, com um número menor de impostos e contribuições, menos burocracia para as empresas e, conseqüentemente, para os escritórios de contabilidade.


6 – A população reclama que a carga tributária é elevada e que os serviços públicos são ruins. O senhor concorda com essa afirmativa?

R. Na verdade é difícil você afirmar que a carga tributária é elevada. O que existe hoje é uma revolta por uma parte dos contribuintes que pagam seus impostos e assistem, quase que diariamente, denúncias de desvio do dinheiro público. O nosso maior problema hoje é a corrupção, que acontece de duas formas: através do superfaturamento de obras e serviços e também pela manutenção de administrações públicas inchadas, ou seja, com estruturas funcionais além do necessário, mas que servem para acomodação política. E não precisamos ir longe. Isso acontece em nossa Câmara Municipal e na Prefeitura da nossa cidade. Diante disso, você tem que concordar que o serviço público em algumas áreas acaba sendo ruim, exatamente porque o dinheiro desviado deixa de ser investido na valorização do servidor público, na implantação de melhores condições estruturais para que o serviço seja bem prestado. Isso tudo faz com que as pessoas achem que a carga é elevada. Mas se o dinheiro fosse aplicado corretamente essa afirmativa poderia não existir.


7 – Alguns políticos, identificados como municipalistas, afirmam que o governo federal fica com a maior parte da arrecadação, mas que são os municípios que executam as tarefas e prestam os serviços. Os recursos financeiros e as tarefas entre município, estado e união estão bem distribuídos?

R. Acredito que as tarefas estão bem próximas, pois quando se trata de gestão sempre há a possibilidade de melhorar. No entanto, acredito que o problema não está nas partes que ficam com cada ente, e sim na forma como os recursos são aplicados. Enquanto houver a má aplicação do dinheiro público através da corrupção, não adianta ficar discutindo com quem deve ficar a parte maior, pois o desvio também será maior.