Projeto de lei apresentado pelo vereador Humberto Henrique propõe 14 itens de transparência, inclusive os cálculos que definem o valor da tarifa do transporte coletivo O projeto de lei que trata do Portal da Transparência do Município de Maringá teve sua discussão adiada por quatro sessões. A medida tem por objetivo oferecer tempo aos vereadores para que o projeto receba contribuições.

O vereador autor do projeto, Humberto Henrique (PT), entregou para todos os vereadores presentes, durante a sessão de ontem (12), uma cópia da proposta acompanhada de um ofício solicitando que se manifestem com sugestões e o interesse de partilhar a autoria do projeto.

Com a decisão, o projeto volta à pauta no dia 26 de maio, tempo que Henrique considera suficiente para finalizar a construção de “um projeto viável e que vá ao encontro dos anseios da comunidade”.

Portal
Na semana passada a Prefeitura lançou as novas informações disponibilizadas no link “Portal da Transparência” do site do município. O vereador Humberto Henrique acompanhou a apresentação e avalia que o projeto em discussão na Câmara vai agregar muito mais benefício para a administração municipal, pois prevê a transparência de 14 itens.

Outra preocupação do vereador é quanto a linguagem utilizada no site. Seu projeto prevê que seja colocado à disposição do cidadão glossário para explicação de termos técnicos, manual de navegação, sistema de busca, canal “fale conosco”, entre outros recursos.


Serão objeto de publicação no Portal da Transparência do Município de Maringá:

1.    Relatório da movimentação financeira realizada no dia anterior, contendo as receitas (próprias e transferências), as despesas e a disponibilidade em caixa e em bancos;

2.    Os projetos de lei que versem sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;    

3.    Ata e/ou relatório das audiências públicas das prestações de contas realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda;    

4.    Ata e/ou relatório das audiências públicas das prestações de contas realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde;    

5.    Ata das demais audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo;    

6.    Os editais, na íntegra, as atas das sessões, os atos de homologação e os contratos firmados, em extrato e na íntegra, com os respectivos aditivos, quando houver, obedecendo a ordem numérica estabelecida, dos processos licitatórios promovidos pelo Município;    

7.    Os contratos, convênios e termos de cooperação firmados pela Municipalidade, obedecendo a ordem numérica;    

8.    Os dados relacionados às despesas com publicidade institucional, declinando: nome da peça publicitária; órgão ou unidade administrativa e projeto ou programa contemplado; objetivos visados; tipo de mídia contratada e nome do veículo/empresa; quantidade de inserções/publicações; valor unitário e valor total;   

9.    Relatório da liberação de recursos públicos do Município para o pagamento de despesas com viagens de servidores, secretários, prefeito e vice-prefeito, para os fins previstos na legislação municipal pertinente, para qualquer localidade fora da Região Metropolitana de Maringá;    

10.    Relação completa dos servidores públicos municipais ativos, classificados da seguinte forma: servidores efetivos, com a respectiva lotação, por secretaria ou órgão equivalente, diretoria e gerência, distribuídos por grupo funcional, com a indicação do símbolo da função gratificada eventualmente desempenhada; servidores comissionados, com a respectiva lotação, por secretaria ou órgão equivalente, diretoria e gerência, identificados por símbolo do cargo ocupado;   

11.    Relação completa dos veículos da Municipalidade, identificando-os por número de controle da frota, marca, modelo, ano de fabricação e órgão ou unidade administrativa ao qual está vinculado;    

12.    Lista das famílias ou munícipes cadastrados para obtenção da casa própria, separados por modalidade de preferência, com indicação da data do cadastramento;    

13.    as planilhas de apropriação de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros, acompanhadas de todos os ensaios realizados até a obtenção do preço final;    

14.    Relação das obras de engenharia (construções, ampliações e reformas) da Municipalidade, concluídas ou em andamento, bem como planilha de serviços da empresa executora, contendo orçamento sintético global.